TJAL 0801547-89.2015.8.02.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL - PENAL PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CARACTERIZADOR DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL INADMISSIBILIDADE EXORBITÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL JUSTIFICADA CAUSA COMPLEXA, COM A PRESENÇA DE VÁRIOS RÉUS. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA.
DECISÃO: WRIT CONHECIDO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
CONSTITUCIONAL - PENAL PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CARACTERIZADOR DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL INADMISSIBILIDADE EXORBITÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL JUSTIFICADA CAUSA COMPLEXA, COM A PRESENÇA DE VÁRIOS RÉUS. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA.
DECISÃO: WRIT CONHECIDO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
30/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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