TJAL 0801549-59.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA EM FAVOR DA PACIENTE. ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. CONCESSÃO DE LIBERDADE EM SEDE DE LIMINAR. IMPÕE-SE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA EM FAVOR DA PACIENTE. ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. CONCESSÃO DE LIBERDADE EM SEDE DE LIMINAR. IMPÕE-SE A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
24/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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