TJAL 0801552-43.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. PACIENTE QUE RESPONDEU EM LIBERDADE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PLENÁRIO PARA IMEDIATA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE DO ACUSADO QUE NÃO AMEAÇA A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A PRISÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO IMPETRANTE HOMOLOGADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. PACIENTE QUE RESPONDEU EM LIBERDADE DURANTE TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PLENÁRIO PARA IMEDIATA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM LIBERTATIS. LIBERDADE DO ACUSADO QUE NÃO AMEAÇA A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A PRISÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO IMPETRANTE HOMOLOGADO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/08/2017
Data da Publicação
:
01/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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