TJAL 0801554-68.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU INTERNAÇÃO CLÍNICA. PLEITOS PREJUDICADOS. INTERNAÇÃO CONCEDIDA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES QUE DEMONSTREM A INCIDÊNCIA DO CRIME DE BAGATELA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL.
01- Revogada a prisão preventiva do paciente e determinada sua internação clínica por decisão superveniente da autoridade coatora, tem-se por esvaziada a pretensão, ante a perda superveniente do interesse-utilidade.
02- Nos autos, as provas produzidas até o momento não foram suficientes para demonstrar a ocorrência dos requisitos que conduzem ao reconhecimento do crime de bagatela.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU INTERNAÇÃO CLÍNICA. PLEITOS PREJUDICADOS. INTERNAÇÃO CONCEDIDA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES QUE DEMONSTREM A INCIDÊNCIA DO CRIME DE BAGATELA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL.
01- Revogada a prisão preventiva do paciente e determinada sua internação clínica por decisão superveniente da autoridade coatora, tem-se por esvaziada a pretensão, ante a perda superveniente do interesse-utilidade.
02- Nos autos, as provas produzidas até o momento não foram suficientes para demonstrar a ocorrência dos requisitos que conduzem ao reconhecimento do crime de bagatela.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/09/2013
Data da Publicação
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão