TJAL 0801556-51.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE FUGIU PARA O ESTADO DE SÃO PAULO DEPOIS DO COMETIMENTO DO CRIME. PRISÃO QUE JÁ DURA MAIS DE UM ANO E DOIS MESES. INCOMPATIBILIDADE DA DURAÇÃO DA MEDIDA COM A NATUREZA DA CONDUTA (ATROPELAMENTO DE DUAS VÍTIMAS, COM A MORTE DE UMA DELAS, ENQUANTO O PACIENTE TENTAVA PILOTAR UM JET SKI) E A (FALTA DE) PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA QUE SE PRESTA AO MESMO FIM (MONITORAÇÃO ELETRÔNICA), SEM CAUSAR O MESMO GRAVAME DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PELA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA (CPP, ART. 319, IX).
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE FUGIU PARA O ESTADO DE SÃO PAULO DEPOIS DO COMETIMENTO DO CRIME. PRISÃO QUE JÁ DURA MAIS DE UM ANO E DOIS MESES. INCOMPATIBILIDADE DA DURAÇÃO DA MEDIDA COM A NATUREZA DA CONDUTA (ATROPELAMENTO DE DUAS VÍTIMAS, COM A MORTE DE UMA DELAS, ENQUANTO O PACIENTE TENTAVA PILOTAR UM JET SKI) E A (FALTA DE) PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA QUE SE PRESTA AO MESMO FIM (MONITORAÇÃO ELETRÔNICA), SEM CAUSAR O MESMO GRAVAME DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA SUBSTITUIR A PRISÃO PELA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA (CPP, ART. 319, IX).
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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