TJAL 0801559-69.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DO JUIZ BASEADA EM DADOS CONCRETOS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO DO JUIZ BASEADA EM DADOS CONCRETOS. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Joaquim Gomes
Comarca
:
Joaquim Gomes
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