TJAL 0801559-90.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE NA VIA ELEITA. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312, DO CPP. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO. DECRETO PRISIONAL MANTIDO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE NA VIA ELEITA. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312, DO CPP. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PRISÃO. DECRETO PRISIONAL MANTIDO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/11/2013
Data da Publicação
:
13/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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