TJAL 0801559-98.2018.8.02.0000
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE URDIDO AO FUNDAMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL ACAUTELADORA. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA (I) ASSEGURAR A INCIDÊNCIA DA LEI PENAL, EM RISCO DE NÃO APLICAÇÃO PELO FATO DE O PACIENTE SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMO PARA (II) RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA CONTUMÁCIA DELITIVA DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE URDIDO AO FUNDAMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL ACAUTELADORA. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA (I) ASSEGURAR A INCIDÊNCIA DA LEI PENAL, EM RISCO DE NÃO APLICAÇÃO PELO FATO DE O PACIENTE SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMO PARA (II) RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA CONTUMÁCIA DELITIVA DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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