TJAL 0801562-92.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEMOLIÇÃO DE OBRA AUTORIZADA ANTE A NÃO REGULARIZAÇÃO DA OBRA JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A POSSIBILIDADE DE AFASTAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEMOLIÇÃO DE OBRA AUTORIZADA ANTE A NÃO REGULARIZAÇÃO DA OBRA JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A POSSIBILIDADE DE AFASTAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/05/2016
Data da Publicação
:
09/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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