TJAL 0801565-47.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. decisão interlocutória QUE determinOU que o ente público fornecesse mensalmente MEDICAMENTOS À PARTE AGRAVADA PARA TRATAMENTO DE ARTROSE. direito FUNDAMENTAL à vida e à saúde QUE DEVE SER GARANTIDO PELO Estado, no sentido genérico. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO Das vias administrativas ANTES DE SE RECORRER AO JUDICIÁRIO. perigo da demora e fumaça do bom direito AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR NO PRESENTE AGRAVO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. decisão interlocutória QUE determinOU que o ente público fornecesse mensalmente MEDICAMENTOS À PARTE AGRAVADA PARA TRATAMENTO DE ARTROSE. direito FUNDAMENTAL à vida e à saúde QUE DEVE SER GARANTIDO PELO Estado, no sentido genérico. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO Das vias administrativas ANTES DE SE RECORRER AO JUDICIÁRIO. perigo da demora e fumaça do bom direito AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR NO PRESENTE AGRAVO. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
24/02/2016
Data da Publicação
:
02/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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