TJAL 0801565-97.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE TERIA PRATICADO DIVERSOS DELITOS NA REGIÃO. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO OBSTA POSTERIOR DECRETO PRISIONAL. POSSIBILIDADE DE SE DECRETAR A PREVENTIVA DE OFÍCIO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS E DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE TERIA PRATICADO DIVERSOS DELITOS NA REGIÃO. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NÃO OBSTA POSTERIOR DECRETO PRISIONAL. POSSIBILIDADE DE SE DECRETAR A PREVENTIVA DE OFÍCIO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS E DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/11/2013
Data da Publicação
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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