TJAL 0801567-12.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. INCÊNDIO. AUSÊNCIA DE ABSTRAÇÃO NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. PRESENTES OS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ANÁLISE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. INCÊNDIO. AUSÊNCIA DE ABSTRAÇÃO NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. PRESENTES OS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ANÁLISE, COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
08/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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