TJAL 0801568-52.2013.8.02.0900
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AGRAVANTE. PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM, PARA QUE A CONTRATANTE POSSA SE MANTER NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, E NÃO TER SEU NOME INSCRITO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, OU PROTESTADO EM CARTÓRIO, MEDIANTE DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS NO VALOR INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NEGOU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA PARTE AGRAVANTE. PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM, PARA QUE A CONTRATANTE POSSA SE MANTER NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO, E NÃO TER SEU NOME INSCRITO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, OU PROTESTADO EM CARTÓRIO, MEDIANTE DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS PARCELAS NO VALOR INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão