TJAL 0801569-84.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. PREGÃO. IMPUGNAÇÃO DE EDITAL. TEMPESTIVA. NECESSIDADE DE ANÁLISE. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO - LEI REGENTE DO PROCEDIMENTO NÃO O PREVIU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. PREGÃO. IMPUGNAÇÃO DE EDITAL. TEMPESTIVA. NECESSIDADE DE ANÁLISE. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO - LEI REGENTE DO PROCEDIMENTO NÃO O PREVIU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Licitações
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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