TJAL 0801570-22.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SEGREGADO POR FORÇA DE OUTRO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS NA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA PRESÍDIO FEDERAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO FOI IDENTIFICADA QUALQUER IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA. TESE AFASTADA. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALTA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DEVIDA NA UNIDADE PRISIONAL. INDEFERIMENTO. ORDEM PARCIALMENTE PREJUDICADA E, NO MAIS, DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE SEGREGADO POR FORÇA DE OUTRO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS NA SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA PRESÍDIO FEDERAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO FOI IDENTIFICADA QUALQUER IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA. TESE AFASTADA. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALTA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DEVIDA NA UNIDADE PRISIONAL. INDEFERIMENTO. ORDEM PARCIALMENTE PREJUDICADA E, NO MAIS, DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/05/2014
Data da Publicação
:
21/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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