TJAL 0801570-30.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ATO OBSCENO, RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. CRIMES PUNIDOS COM PENA DE DETENÇÃO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DO ART. 319 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ATO OBSCENO, RESISTÊNCIA, DESACATO E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PROCEDÊNCIA. INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. CRIMES PUNIDOS COM PENA DE DETENÇÃO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DO ART. 319 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Desacato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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