TJAL 0801574-59.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE AFASTOU O ESBULHO POR VISLUMBRAR ENCARGOS ABUSIVOS. PREVALÊNCIA DE DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO SOB CONDIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO À PARTE RECORRIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE AFASTOU O ESBULHO POR VISLUMBRAR ENCARGOS ABUSIVOS. PREVALÊNCIA DE DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO SOB CONDIÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO À PARTE RECORRIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Data da Publicação
:
13/06/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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