TJAL 0801578-41.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADA DE TRÁFICO DE DROGAS, ESPECIFICAMENTE PORQUE SERIA RESPONSÁVEL POR GERENCIAR BOCA DE FUMO. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESA HÁ CERCA DE QUATRO MESES. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA. PRAZOS MAIORES NO PROCEDIMENTO DA LEI DE DROGAS. NECESSIDADE DE TOLERÂNCIA DE PEQUENOS ATRASOS, DADA A GRAVIDADE DA CONDUTA IMPUTADA À PACIENTE. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PACIENTE TERIA FILHOS CRIANÇAS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO, DIANTE DE INDÍCIOS DE QUE A PACIENTE USAVA A PRÓPRIA RESIDÊNCIA PARA A PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADA DE TRÁFICO DE DROGAS, ESPECIFICAMENTE PORQUE SERIA RESPONSÁVEL POR GERENCIAR BOCA DE FUMO. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESA HÁ CERCA DE QUATRO MESES. DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA. PRAZOS MAIORES NO PROCEDIMENTO DA LEI DE DROGAS. NECESSIDADE DE TOLERÂNCIA DE PEQUENOS ATRASOS, DADA A GRAVIDADE DA CONDUTA IMPUTADA À PACIENTE. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PACIENTE TERIA FILHOS CRIANÇAS. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO, DIANTE DE INDÍCIOS DE QUE A PACIENTE USAVA A PRÓPRIA RESIDÊNCIA PARA A PRÁTICA DA TRAFICÂNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
12/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão