PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO VERIFICADO. MERA IRREGULARIDADE, COM ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO DECRETO SEGREGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBASADA NA TENTATIVA DE EVITAR SUA FUGA DO DISTRITO DE CULPA. PACIENTE QUE CONFESSOU EM INTERROGATÓRIO A PRÁTICA DO CRIME. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DECRETO PRISIONAL. MODUS OPERANDI QUE JÁ INDICA A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 – A mera ausência da realização da audiência de custódia não é suficiente para configurar constrangimento ilegal, tratando-se de mera irregularidade. 2 – Presentes os indícios de autoria e materialidade, evidenciados pelo anexo fotográfico, bem como por declarações colhidas durante o inquérito policial, restam apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram a decretação da preventiva, não havendo que se falar em embasamento abstrato da decisão. 3 – Não há ilegalidade a ser sanada no decreto preventivo decretado de ofício pelo magistrado singular quando a decisão for devidamente embasada nas hipóteses autorizadoras, especialmente se evidenciada pela sua intenção de empreender fuga, escondendo-se da Polícia Militar. 4 – Entendimento jurisprudencial consonante com o exposto, autorizando a manutenção da prisão preventiva quando presentes os requisitos da segregação, especialmente quando o paciente confessa a prática delitiva em seu interrogatório. 5 – Ordem conhecida e, no mérito, denegada.