TJAL 0801579-94.2015.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E NA DECISÃO QUE DENEGA O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÕES SUCINTAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA POR ESTA VIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA E NA DECISÃO QUE DENEGA O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DECISÕES SUCINTAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER SANADA POR ESTA VIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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