HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO. JUIZ QUE DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA E, POSTERIORMENTE, DECLARA-SE INCOMPETENTE, SEM REVOGAR A DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO PELO NOVO JUÍZO. PRESENÇA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DA PRISÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO. O poder geral de cautela permite, em certos casos, que o juiz, mesmo que se reconheça absolutamente incompetente, tome providências para resguardar bens jurídicos postos em risco – é o caso da ordem pública, que seria profundamente afetada pela liberdade do paciente, sobre o qual recaem indicativos de relacionamento intrincado com a traficância de drogas valiosas – aparentemente cocaína, chegando a negociar montantes de dezenas de milhares de reais. O paciente seria um dos gerentes da organização criminosa investigada, comandando diretamente algumas "Biqueiras", onde compra e vende drogas para o grupo criminoso. Necessidade da prisão, como garantia da ordem pública. Habeas Corpus denegado.