TJAL 0801584-06.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO ACERTADA, PELO MAGISTRADO SINGULAR, DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANTIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO ACERTADA, PELO MAGISTRADO SINGULAR, DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MANTIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/12/2013
Data da Publicação
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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