AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE RECIBO DE PAGAMENTO PARCIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR QUE, CONFORME PREVISÃO LEGAL, CUMPRE A FINALIDADE A QUE SE DESTINA. DECLARAÇÃO DE VONTADE VÁLIDA. DOCUMENTO APTO A DEMONSTRAR O CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR PARTE DO EXEQUENTE EM DETRIMENTO DO EXECUTADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, A QUAL PERMANECE HÍGIDA. MERA COMPENSAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DO VALOR TOTAL CONSTANTE DO TÍTULO QUE CONFIGURA A HIPÓTESE DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, PASSÍVEL DE ALEGAÇÃO POR MEIO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE MÁ-FÉ DO AGRAVADO AO EXECUTAR A DÍVIDA, ASSIM COMO DO AGRAVANTE AO TENTAR DEMONSTRAR A SATISFAÇÃO PARCIAL DO VALOR RESPECTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.