TJAL 0801588-51.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR ANTE A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADA DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR ANTE A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. REITERAÇÃO DELITIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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