TJAL 0801591-74.2016.8.02.0000
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE EMPRESA MOVIDA POR SÓCIO BENEFICIÁRIO COM A AQUISIÇÃO DAS AÇÕES. TRANSFERÊNCIA DE 95% DAS QUOTAS, A TÍTULO NÃO ONEROSO, PARA SÓCIO INAPTO. NOVO SÓCIO QUE ERA EMPREGADO DA EMPRESA E QUE ASSINOU DOCUMENTOS, POR ORDEM DE SEUS EX-PATROES, COM RECEIO DE PERDER O EMPREGO. SUSPEIÇÃO DE FRAUDE. SUSPENSÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL. POSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE EMPRESA MOVIDA POR SÓCIO BENEFICIÁRIO COM A AQUISIÇÃO DAS AÇÕES. TRANSFERÊNCIA DE 95% DAS QUOTAS, A TÍTULO NÃO ONEROSO, PARA SÓCIO INAPTO. NOVO SÓCIO QUE ERA EMPREGADO DA EMPRESA E QUE ASSINOU DOCUMENTOS, POR ORDEM DE SEUS EX-PATROES, COM RECEIO DE PERDER O EMPREGO. SUSPEIÇÃO DE FRAUDE. SUSPENSÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL. POSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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