TJAL 0801596-62.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PELA DEMORA DA JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. LAUDO JÁ FOI JUNTADO AOS AUTOS. ARGUMENTO SUPERADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PELA DEMORA DA JUNTADA DE LAUDO PERICIAL. LAUDO JÁ FOI JUNTADO AOS AUTOS. ARGUMENTO SUPERADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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