TJAL 0801597-52.2014.8.02.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INTERESSE ECONÔMICO EQUIVALENTE AO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. PRETENSÃO DE RESCINDIR SENTENÇA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO NA QUAL O PRÓPRIO IMPUGNANTE ATRIBUIU DETERMINADO VALOR. O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA HAVERÁ DE CORRESPONDER AO VALOR ANTERIOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONSOANTE DETERMINA O § 4º, DO ART. 1.021, DO NCPC.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INTERESSE ECONÔMICO EQUIVALENTE AO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. PRETENSÃO DE RESCINDIR SENTENÇA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO NA QUAL O PRÓPRIO IMPUGNANTE ATRIBUIU DETERMINADO VALOR. O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCISÓRIA HAVERÁ DE CORRESPONDER AO VALOR ANTERIOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. MULTA DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONSOANTE DETERMINA O § 4º, DO ART. 1.021, DO NCPC.
Data do Julgamento
:
02/10/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Pagamento
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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