TJAL 0801598-66.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DO PACIENTE PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DO RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DO PACIENTE PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DO RELAXAMENTO DA PRISÃO PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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