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Jurisprudência


TJAL 0801598-95.2018.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRIS� PREVENTIVA. SUPERVENI�CIA DE DECIS� JUDICIAL REVOGANDO A CUST�IA. ORDEM PREJUDICADA.ADA.

Data do Julgamento : 18/04/2018
Data da Publicação : 20/04/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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