TJAL 0801600-57.2013.8.02.0900
Ementa:
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA INSTÂNCIA SINGELA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SÉRIO RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA E DO PERIGO IN MORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA INSTÂNCIA SINGELA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SÉRIO RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA E DO PERIGO IN MORA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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