TJAL 0801603-54.2017.8.02.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURAN�. EXTIN�O DA PUNIBILIDADE NA A�O PENAL DA QUAL ORIGINOU O MANDAMUS. PEREMP�O DA QUEIXA-CRIME. PERDA DO OBJETO DO WRIT. AN�ISE PREJUDICADA. UN�IME.ÂNIME.
Ementa
MANDADO DE SEGURAN�. EXTIN�O DA PUNIBILIDADE NA A�O PENAL DA QUAL ORIGINOU O MANDAMUS. PEREMP�O DA QUEIXA-CRIME. PERDA DO OBJETO DO WRIT. AN�ISE PREJUDICADA. UN�IME.ÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/04/2018
Data da Publicação
:
18/04/2018
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Abuso de Poder
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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