TJAL 0801605-58.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDENTE AO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE HOME CARE (TRATAMENTO HOSPITALAR), INCLUINDO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA. PACIENTE IDOSA, COM SAÚDE DEBILITADA, CONFORME SOLICITAÇÃO E RELATÓRIO MÉDICO. TEORIA DA CAUSA MADURA. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA = AGRAVADA = RECORRIDA E DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - EX VI DO ART. 300 DO NCPC. DECISÃO OBJURGADA = RECORRIDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDENTE AO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE HOME CARE (TRATAMENTO HOSPITALAR), INCLUINDO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA. PACIENTE IDOSA, COM SAÚDE DEBILITADA, CONFORME SOLICITAÇÃO E RELATÓRIO MÉDICO. TEORIA DA CAUSA MADURA. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA = AGRAVADA = RECORRIDA E DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - EX VI DO ART. 300 DO NCPC. DECISÃO OBJURGADA = RECORRIDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
16/06/2016
Data da Publicação
:
20/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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