TJAL 0801606-72.2018.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. PACIENTE CONFESSOU A PRÁTICA DO DELITO. PRISÃO DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. PACIENTE CONFESSOU A PRÁTICA DO DELITO. PRISÃO DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POR SI SÓS, NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
09/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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