TJAL 0801607-57.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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