TJAL 0801607-62.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. NÃO PROCEDÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA REVELA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MEDIDA SEGREGATÓRIA CAUTELAR DEVIDAMENTE ARRIMADA NOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA. OUSADIA DO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME COMETIDO EM RAZÃO DA VÍTIMA TER ABANDONADO O TRÁFICO DE DROGAS. INFORMAÇÃO DE QUE O PACIENTE TENTOU CONTRA A VIDA DA VÍTIMA OUTRAS VEZES. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTE. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO EM TESTILHA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
I - A prisão preventiva do paciente está satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública, tendo em vista os indicativos de autoria delituosa que pairam sobre o agente, somados à gravidade concreta do suposto delito em face do modus operandi empregado.
II - Essas circunstâncias fazem com que a custódia cautelar do paciente se apresente como única medida efetiva para garantir a ordem pública, restando insuficientes quaisquer outras medidas cautelares alternativas.
III - "As condições pessoais favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito não impedem a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais." (HC 256.508/SP, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), QUINTA TURMA, julgado em 23/04/2013, DJe 26/04/2013).
IV- Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. NÃO PROCEDÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA REVELA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MEDIDA SEGREGATÓRIA CAUTELAR DEVIDAMENTE ARRIMADA NOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA. OUSADIA DO MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. CRIME COMETIDO EM RAZÃO DA VÍTIMA TER ABANDONADO O TRÁFICO DE DROGAS. INFORMAÇÃO DE QUE O PACIENTE TENTOU CONTRA A VIDA DA VÍTIMA OUTRAS VEZES. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO SUFICIENTE. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRESENÇA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA NO CASO EM TESTILHA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
I - A prisão preventiva do paciente está satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública, tendo em vista os indicativos de autoria delituosa que pairam sobre o agente, somados à gravidade concreta do suposto delito em face do modus operandi empregado.
II - Essas circunstâncias fazem com que a custódia cautelar do paciente se apresente como única medida efetiva para garantir a ordem pública, restando insuficientes quaisquer outras medidas cautelares alternativas.
III - "As condições pessoais favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito não impedem a manutenção da segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais." (HC 256.508/SP, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), QUINTA TURMA, julgado em 23/04/2013, DJe 26/04/2013).
IV- Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Porto de Pedras
Comarca
:
Porto de Pedras
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