TJAL 0801607-91.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE REINTEGROU, LIMINARMENTE, O AGRAVADO NA POSSE DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVADO NÃO EXERCE A POSSE DO IMÓVEL. AFASTADA. SUPOSTA NULIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO QUE NÃO RETIRA DO AGRAVADO A CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DO BEM, PORQUANTO A POSSE CARACTERIZA-SE POR UMA SITUAÇÃO DE FATO. GRAVAME DE HIPOTECA QUE NÃO TRANSMITE AO CREDOR HIPOTECÁRIO A POSSE DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO, POSTO QUE É IMPOSSÍVEL A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM AÇÃO POSSESSÓRIA PARA DISCUTIR A PROPRIEDADE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE REINTEGROU, LIMINARMENTE, O AGRAVADO NA POSSE DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. ALEGAÇÃO DE QUE O AGRAVADO NÃO EXERCE A POSSE DO IMÓVEL. AFASTADA. SUPOSTA NULIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO QUE NÃO RETIRA DO AGRAVADO A CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DO BEM, PORQUANTO A POSSE CARACTERIZA-SE POR UMA SITUAÇÃO DE FATO. GRAVAME DE HIPOTECA QUE NÃO TRANSMITE AO CREDOR HIPOTECÁRIO A POSSE DO IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO, POSTO QUE É IMPOSSÍVEL A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM AÇÃO POSSESSÓRIA PARA DISCUTIR A PROPRIEDADE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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