TJAL 0801609-19.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE PASSIVA SOB O ARGUMENTO DA NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DA ANÁLISE NESTA VIA. REJEITADA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ATRASO INJUSTIFICADO. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA PRISÃO EM FLAGRANTE. DECRETADA A PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. QUESTÃO SUPERADA. PREJUDICIALIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO HÁ COMO AFERIR A INOCÊNCIA DOS PACIENTES. QUADRILHA. POSSIBILIDADE DO ENVOLVIMENTO DE OUTRAS PESSOAS NAS PRÁTICAS DELITIVAS ALÉM DOS TRÊS PACIENTES PRESOS. REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA. PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA PRISÃO EM FLAGRANTE E, NO MAIS, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA PARTE PASSIVA SOB O ARGUMENTO DA NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DA ANÁLISE NESTA VIA. REJEITADA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PLURALIDADE DE RÉUS. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ATRASO INJUSTIFICADO. TESE AFASTADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA PRISÃO EM FLAGRANTE. DECRETADA A PREVENTIVA. NOVO TÍTULO. QUESTÃO SUPERADA. PREJUDICIALIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO HÁ COMO AFERIR A INOCÊNCIA DOS PACIENTES. QUADRILHA. POSSIBILIDADE DO ENVOLVIMENTO DE OUTRAS PESSOAS NAS PRÁTICAS DELITIVAS ALÉM DOS TRÊS PACIENTES PRESOS. REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA. PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NA PRISÃO EM FLAGRANTE E, NO MAIS, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/10/2013
Data da Publicação
:
16/10/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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