TJAL 0801611-02.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL INIDÔNEO. NÃO FOI DEMONSTRADO O PERICULUM LIBERTATIS. PACIENTE PRIMÁRIA. NO CASO CONCRETO MOSTRA-SE MAIS CONVENIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE DECRETO PRISIONAL INIDÔNEO. NÃO FOI DEMONSTRADO O PERICULUM LIBERTATIS. PACIENTE PRIMÁRIA. NO CASO CONCRETO MOSTRA-SE MAIS CONVENIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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