TJAL 0801612-79.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CASO QUE NÃO SE INSERE NAS VEDAÇÕES LEGAIS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NOVA UNIÃO ESTÁVEL. CANCELAMENTO INDEVIDO. MELHORIA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CASO QUE NÃO SE INSERE NAS VEDAÇÕES LEGAIS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NOVA UNIÃO ESTÁVEL. CANCELAMENTO INDEVIDO. MELHORIA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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