TJAL 0801613-35.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FACE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS BASTANTES PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FACE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS BASTANTES PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
28/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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