TJAL 0801615-39.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ORDEM PREFERENCIAL INSERTA NO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE NÃO COMPROVOU A ALEGADA CRISE FINANCEIRA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A BOA SAÚDE FINANCEIRA DA AGRAVADA. DECISÃO REFORMADA. PENHORA DOS ATIVOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ORDEM PREFERENCIAL INSERTA NO ARTIGO 835 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE NÃO COMPROVOU A ALEGADA CRISE FINANCEIRA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A BOA SAÚDE FINANCEIRA DA AGRAVADA. DECISÃO REFORMADA. PENHORA DOS ATIVOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/09/2016
Data da Publicação
:
23/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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