TJAL 0801617-38.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDA CASADA. PRÁTICA ABUSIVA. AQUISIÇÃO DE AÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO FIRMADO COM SOCIEDADE ANÔNIMA. NATUREZA PESSOAL DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO DE ACORDO COM OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 177 DO CC/1916 E 205 E 2.028 DO CC/2002. TERMO A QUO. DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES. PRESCRIÇÃO CONSIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENDA CASADA. PRÁTICA ABUSIVA. AQUISIÇÃO DE AÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO FIRMADO COM SOCIEDADE ANÔNIMA. NATUREZA PESSOAL DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO DE ACORDO COM OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTS. 177 DO CC/1916 E 205 E 2.028 DO CC/2002. TERMO A QUO. DATA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DAS AÇÕES. PRESCRIÇÃO CONSIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
21/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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