TJAL 0801619-71.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGADA NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR DESCONHECIMENTO DO TERCEIRO QUE ASSINOU O AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO ATESTADA PELOS CORREIOS. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A ILIDIR A DECLARAÇÃO. MORA CONSTITUÍDA E COMPROVADA. BUSCA E APREENSÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGADA NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR DESCONHECIMENTO DO TERCEIRO QUE ASSINOU O AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO ATESTADA PELOS CORREIOS. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE A ILIDIR A DECLARAÇÃO. MORA CONSTITUÍDA E COMPROVADA. BUSCA E APREENSÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Financiamento de Produto
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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