TJAL 0801623-16.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ARGUIDO: AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇAO NA DECISAO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ARGUIDO: AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP, BEM COMO AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇAO NA DECISAO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
27/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Novo Lino
Comarca
:
Novo Lino
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