TJAL 0801625-78.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DÍVIDA DE CONDOMÍNIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, PELO AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 1.018, DO CPC/15. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. AUTOS ELETRÔNICOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE COMPÕE O QUANTUM A SER ADIMPLIDO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DÍVIDA DE CONDOMÍNIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO, PELO AGRAVANTE, DO DISPOSTO NO ART. 1.018, DO CPC/15. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. AUTOS ELETRÔNICOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE COMPÕE O QUANTUM A SER ADIMPLIDO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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