TJAL 0801625-83.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TERMO DE COOPERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA EM DECISÃO ANTERIOR. PAGAMENTO DIRETAMENTE A CLÍNICA PRESTADORA DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO AOS SERVIÇOS FATURADOS E OS VALORES A SEREM PAGOS. DEVER DE PAGAMENTO QUE PERSISTE INDEPENDENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIORMENTE EFETIVADA. MEDIDA MAIS CÉLERE E EFICAZ ADOTADA NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TERMO DE COOPERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA EM DECISÃO ANTERIOR. PAGAMENTO DIRETAMENTE A CLÍNICA PRESTADORA DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO AOS SERVIÇOS FATURADOS E OS VALORES A SEREM PAGOS. DEVER DE PAGAMENTO QUE PERSISTE INDEPENDENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIORMENTE EFETIVADA. MEDIDA MAIS CÉLERE E EFICAZ ADOTADA NA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
24/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão