TJAL 0801626-05.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO FOI IDENTIFICADA A APONTADA ILEGALIDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE POR PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA GRAVIDADE DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE E DE QUE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE ELE SE ENCONTRA É INADEQUADO PARA FORNECER O TRATAMENTO DE QUE ELE NECESSITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO FOI IDENTIFICADA A APONTADA ILEGALIDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE POR PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA GRAVIDADE DO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE E DE QUE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM QUE ELE SE ENCONTRA É INADEQUADO PARA FORNECER O TRATAMENTO DE QUE ELE NECESSITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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