TJAL 0801626-55.2013.8.02.0900
Ementa:
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO AUTOR QUANDO APRESENTOU A RÉPLICA. NAO CONCESSAO DE VISTAS À PARTE CONTRÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 398 DO CPC. OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROCESSO DIGITAL QUE NÃO EXCLUI A OBSERVÂNCIA DO QUE ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO AUTOR QUANDO APRESENTOU A RÉPLICA. NAO CONCESSAO DE VISTAS À PARTE CONTRÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 398 DO CPC. OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROCESSO DIGITAL QUE NÃO EXCLUI A OBSERVÂNCIA DO QUE ESTABELECIDO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Data da Publicação
:
20/11/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dissolução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió