TJAL 0801633-60.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. POSSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. POSSIBILIDADE. SÚMULA 308, DO STJ. QUITAÇÃO E NECESSIDADE DA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA. ASTREINTES. ART. 461, § 4º, DO CPC. LIMITAÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. POSSIBILIDADE. IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. POSSIBILIDADE. SÚMULA 308, DO STJ. QUITAÇÃO E NECESSIDADE DA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA. ASTREINTES. ART. 461, § 4º, DO CPC. LIMITAÇÃO DO VALOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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