TJAL 0801636-78.2016.8.02.0000
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. LIMINAR QUE DEFERIU A MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM E A ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR, MEDIANTE O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. DECISÃO MAIS GRAVOSA DO QUE O ENTENDIMENTO DESTE RELATOR. REQUISITOS FIRMADOS EM SEDE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1061530/RS). PEDIDO DO AGRAVANTE PARA CASSAÇÃO DA LIMINAR. PLAUSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA MULTA ARBITRADA. VALOR FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. LIMINAR QUE DEFERIU A MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM E A ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR, MEDIANTE O DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS. DECISÃO MAIS GRAVOSA DO QUE O ENTENDIMENTO DESTE RELATOR. REQUISITOS FIRMADOS EM SEDE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1061530/RS). PEDIDO DO AGRAVANTE PARA CASSAÇÃO DA LIMINAR. PLAUSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA MULTA ARBITRADA. VALOR FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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